CREATE TABLE pro_codigo_enquadramento_ipi
(
  codigo integer NOT NULL,
  descricao character varying(500) NOT NULL,
  grupo_ipi character varying(1) NOT NULL,
  CONSTRAINT pk_pro_codigo_enquadramento_ipi PRIMARY KEY (codigo)
)
WITH (
  OIDS=FALSE
);
ALTER TABLE pro_codigo_enquadramento_ipi
  OWNER TO postgres;

COMMENT ON COLUMN pro_codigo_enquadramento_ipi.grupo_ipi IS '-- T - TRIBUTADO; I - ISENTO; M - IMUNE; N - NÃO TRIBUTADO; S - SUSPENSAO; R - REDUCAO; O - OUTROS';

INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(1, 'M', 'Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão - Art. 18 Inciso I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(2, 'M', 'Produtos industrializados destinados ao exterior - Art. 18 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(3, 'M', 'Ouro, definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial - Art. 18 Inciso III do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(4, 'M', 'Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País - Art. 18 Inciso IV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(5, 'M', 'Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - venda para empresa sediada no exterior - atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - Art. 19 Inciso I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(6, 'M', 'Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - venda para empresa sediada no exterior - incorporados a produto final exportado para o Brasil - Art. 19 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(7, 'M', 'Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - venda para órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, no País, à ordem do comprador - Art. 19 Inciso III do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(101, 'S', 'Óleo de menta em bruto, produzido por lavradores - Art. 43 Inciso I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(102, 'S', 'Produtos remetidos à exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes - Art. 43 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(103, 'S', 'Produtos remetidos a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem assim aqueles devolvidos ao remetente - Art. 43 Inciso III do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(104, 'S', 'Produtos industrializados, que com matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) importados submetidos a regime aduaneiro especial (drawback - suspensão/isenção), remetidos diretamente a empresas industriais exportadoras - Art. 43 Inciso IV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(105, 'S', 'Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para empresas comerciais exportadoras, com o fim específico de exportação - Art. 43, Inciso V, alínea "a" do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(106, 'S', 'Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para recintos alfandegados onde se processe o despacho aduaneiro de exportação - Art. 43, Inciso V, alíneas "b" do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(107, 'S', 'Produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação - Art. 43, Inciso V, alíneas "c" do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(108, 'S', 'Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados ao executor de industrialização por encomenda - Art. 43 Inciso VI do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(109, 'S', 'Produtos industrializados por encomenda remetidos ao estabelecimento de origem - Art. 43 Inciso VII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(110, 'S', 'Matérias-primas ou produtos intermediários remetidos para emprego em operação industrial realizada pelo remetente fora do estabelecimento - Art. 43 Inciso VIII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(111, 'S', 'Veículo, aeronave ou embarcação destinados a emprego em provas de engenharia pelo fabricante - Art. 43 Inciso IX do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(112, 'S', 'Produtos remetidos, para industrialização ou comércio, de um para outro estabelecimento da mesma firma - Art. 43 Inciso X do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(113, 'S', 'Bens do ativo permanente remetidos a outro estabelecimento da mesma firma, para serem utilizados no processo industrial do recebedor - Art. 43 Inciso XI do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(114, 'S', 'Bens do ativo permanente remetidos a outro estabelecimento, para serem utilizados no processo industrial de produtos encomendados pelo remetente - Art. 43 Inciso XII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(115, 'S', 'Partes e peças destinadas ao reparo de produtos com defeito de fabricação, quando a operação for executada gratuitamente, em virtude de garantia - Art. 43 Inciso XIII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(116, 'S', 'Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) de fabricação nacional, vendidos a estabelecimento industrial, para industrialização de produtos destinados à exportação ou a estabelecimento comercial, para industrialização em outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, de produto destinado à exportação - Art. 43 Inciso XIV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(117, 'S', 'Produtos para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado, adquiridos no mercado interno ou importados - Art. 43 Inciso XV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(118, 'S', 'Bebidas alcóolicas e demais produtos de produção nacional acondicionados em recipientes de capacidade superior ao limite máximo permitido para venda a varejo - Art. 44 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(119, 'S', 'Produtos classificados NCM 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 22.02.90.00 e 22.03 saídos de estabelecimento industrial destinado a comercial equiparado a industrial - Art. 45 Inciso I do Decreto7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(120, 'S', 'Produtos classificados NCM 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 22.02.90.00 e 22.03 saídos de estabelecimento comercial equiparado a industrial destinado a equiparado a industrial - Art. 45 Inciso II do Decreto7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(121, 'S', 'Produtos classificados NCM 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 22.02.90.00 e 22.03 saídos de importador destinado a equiparado a industrial - Art. 45 Inciso III do Decreto7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(122, 'S', 'Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) destinados a estabelecimento que se dedique à elaboração de produtos classificados nos códigos previstos no art. 25 da Lei 10.684/2003 - Art. 46 Inciso I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(123, 'S', 'Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes de partes e peças destinadas a estabelecimento industrial fabricante de produto classificado no Capítulo 88 da Tipi - Art. 46 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(124, 'S', 'Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) adquiridos por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras - Art. 46 Inciso III do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(125, 'S', 'Materiais e equipamentos destinados a embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileira - REB quando adquiridos por estaleiros navais brasileiros - Art. 46 Inciso IV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(126, 'S', 'Aquisição por beneficiário de regime aduaneiro suspensivo do imposto, destinado a industrialização para exportação - Art. 47 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(127, 'S', 'Desembaraço de produtos de procedência estrangeira importados por lojas francas - Art. 48 Inciso I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(128, 'S', 'Desembaraço de maquinas, equipamentos, veículos, aparelhos e instrumentos sem similar nacional importados por empresas nacionais de engenharia, destinados à execução de obras no exterior - Art. 48 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(129, 'S', 'Desembaraço de produtos de procedência estrangeira com saída de repartições aduaneiras com suspensão do Imposto de Importação - Art. 48 Inciso III do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(130, 'S', 'Desembaraço de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, importados diretamente por estabelecimento de que tratam os incisos I a III do caput do Decreto 7.212/2010 - Art. 48 Inciso IV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(131, 'S', 'Remessa de produtos para a ZFM destinados ao seu consumo interno, utilização ou industrialização - Art. 84 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(132, 'S', 'Remessa de produtos para a ZFM destinados à exportação - Art. 85 Inciso I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(133, 'S', 'Produtos que, antes de sua remessa à ZFM, forem enviados pelo seu fabricante a outro estabelecimento, para industrialização adicional, por conta e ordem do destinatário - Art. 85 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(134, 'S', 'Desembaraço de produtos de procedência estrangeira importados pela ZFM quando ali consumidos ou utilizados, exceto armas, munições, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros. - Art. 86 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(135, 'S', 'Remessa de produtos para a Amazônia Ocidental destinados ao seu consumo interno ou utilização - Art. 96 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(136, 'S', 'Entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Tabatinga - ALCT destinados ao seu consumo interno ou utilização - Art. 106 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(137, 'S', 'Entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM destinados ao seu consumo interno ou utilização - Art. 109 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(138, 'S', 'Entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV e Bomfim - ALCB destinados a seu consumo interno ou utilização - Art. 112 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(139, 'S', 'Entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS destinados a seu consumo interno ou utilização - Art. 116 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(140, 'S', 'Entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de Livre Comércio de Brasiléia - ALCB e de Cruzeiro do Sul - ALCCS destinados a seu consumo interno ou utilização - Art. 119 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(141, 'S', 'Remessa para Zona de Processamento de Exportação - ZPE - Art. 121 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(142, 'S', 'Setor Automotivo - Desembaraço aduaneiro, chassis e outros - regime aduaneiro especial - industrialização 87.01 a 87.05 - Art. 136,1 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(143, 'S', 'Setor Automotivo - Do estabelecimento industrial produtos 87.01 a 87.05 da TIPI - mercado interno - empresa comercial atacadista controlada por PJ encomendante do exterior. - Art. 136, II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(144, 'S', 'Setor Automotivo - Do estabelecimento industrial - chassis e outros classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI. - Art. 136, III do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(145, 'S', 'Setor Automotivo - Desembaraço aduaneiro, chassis e outros classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI quando importados diretamente por estabelecimento industrial - Art. 136, IV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(146, 'S', 'Setor Automotivo - do estabelecimento industrial matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, adquiridos por fabricantes, preponderantemente, de componentes, chassis e outros classificados nos Códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06 da TIPI - Art. 136, V do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(147, 'S', 'Setor Automotivo - Desembaraço aduaneiro, as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, importados diretamente por fabricantes, preponderantemente, de componentes, chassis e outros classificados nos Códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06 da TIPI - Art. 136, VI do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(148, 'S', 'Bens de Informática e Automação - matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, quando adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes dos referidos bens. - Art. 148 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(149, 'S', 'Reporto - Saída de Estabelecimento de máquinas e outros quando adquiridos por beneficiários do REPORTO - Art. 166, I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(150, 'S', 'Reporto - Desembaraço aduaneiro de máquinas e outros quando adquiridos por beneficiários do REPORTO - Art. 166, II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(151, 'S', 'Repes - Desembaraço aduaneiro - bens sem similar nacional importados por beneficiários do REPES - Art. 171 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(152, 'S', 'Recine - Saída para beneficiário do regime - Art. 14, III da Lei 12.599/2012');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(153, 'S', 'Recine - Desembaraço aduaneiro por beneficiário do regime - Art. 14, IV da Lei 12.599/2012');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(154, 'S', 'Reif- Saída para beneficiário do regime - Lei 12.794/1013, art. 8, III');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(155, 'S', 'Reif - Desembaraço aduaneiro por beneficiário do regime - Lei 12.794/1013, art. 8, IV');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(156, 'S', 'Repnbl-Redes - Saída para beneficiário do regime - Lei n° 12.715/2012, art. 30, II');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(157, 'S', 'Recompe - Saída de matérias-primas e produtos intermediários para beneficiários do regime - Decreto n° 7.243/2010, art. 5o, I');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(158, 'S', 'Recompe - Saída de matérias-primas e produtos intermediários destinados a industrialização de equipamentos - Programa Estímulo Universidade-Empresa - Apoio à Inovação - Decreto n° 7.243/2010, art. 5o, III');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(159, 'S', 'Rio 2016 - Produtos nacionais, duráveis, uso e consumo dos eventos, adquiridos pelas pessoas jurídicas mencionadas no § 2o do art. 4o da Lei n° 12.780/2013 - Lei n° 12.780/2013, Art. 13');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(160, 'S', 'Regime Especial de Admissão Temporária nos Termos do Art. 2o da IN 1361/2013');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(161, 'S', 'Regime Especial de Admissão Temporária nos termos do art. 5o da IN 1361/2013');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(162, 'S', 'Regime Especial de Admissão Temporária nos termos do art. 7o da IN 1361/2013 (Suspensão com pagamento de tributos diferidos até a duração do regime, limitado a 100% do valor original)');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(301, 'I', 'Produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, destinados a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos - Art. 54 Inciso I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(302, 'I', 'Produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não destinados a comércio - Art. 54 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(303, 'I', 'Amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial - Art. 54 Inciso III do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(304, 'I', 'Amostras de tecidos sem valor comercial - Art. 54 Inciso IV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(305, 'I', 'Pés isolados de calçados - Art. 54 Inciso V do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(306, 'I', 'Aeronaves de uso militar e suas partes e peças, vendidas à União - Art. 54 Inciso VI do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(307, 'I', 'Caixões funerários - Art. 54 Inciso VII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(308, 'I', 'Papel destinado à impressão de músicas - Art. 54 Inciso VIII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(309, 'I', 'Panelas e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro bruto - Art. 54 Inciso IX do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(310, 'I', 'Chapéus, roupas e proteção, de couro, próprios para tropeiros - Art. 54 Inciso X do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(311, 'I', 'Material bélico, de uso privativo das Forças Armadas, vendido à União - Art. 54 Inciso XI do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(312, 'I', 'Automóvel adquirido diretamente a fabricante nacional, pelas missões diplomáticas e repartições consulares de caráter permanente, ou seus integrantes, bem assim pelas representações internacionais ou regionais de que o Brasil seja membro, e seus funcionários, peritos, técnicos e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funções de caráter permanente - Art. 54 Inciso XII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(313, 'I', 'Veículo de fabricação nacional adquirido por funcionário das missões diplomáticas acreditadas junto ao Governo Brasileiro - Art. 54 Inciso XIII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(314, 'I', 'Produtos nacionais saídos diretamente para Lojas Francas - Art. 54 Inciso XIV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(315, 'I', 'Materiais e equipamentos destinados a Itaipu Binacional - Art. 54 Inciso XV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(316, 'I', 'Produtos Importados por missões diplomáticas, consulados ou organismo internacional - Art. 54 Inciso XVI do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(317, 'I', 'Bagagem de passageiros desembaraçada com isenção do II. - Art. 54 Inciso XVII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(318, 'I', 'Bagagem de passageiros desembaraçada com pagamento do II. - Art. 54 Inciso XVIII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(319, 'I', 'Remessas postais internacionais sujeitas a tributação simplificada. - Art. 54 Inciso XIX do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(320, 'I', 'Máquinas e outros destinados à pesquisa científica e tecnológica - Art. 54 Inciso XX do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(321, 'I', 'Produtos de procedência estrangeira, isentos do II conforme Lei n° 8032/1990. - Art. 54 Inciso XXI do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(322, 'I', 'Produtos de procedência estrangeira utilizados em eventos esportivos - Art. 54 Inciso XXII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(323, 'I', 'Veículos automotores, máquinas, equipamentos, bem assim suas partes e peças separadas, destinadas à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros - Art. 54 Inciso XXIII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(324, 'I', 'Produtos importados para consumo em congressos, feiras e exposições - Art. 54 Inciso XXIV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(325, 'I', 'Bens de informática, Matéria Prima, produtos intermediários e embalagem destinados a Urnas eletrônicas - TSE - Art. 54 Inciso XXV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(326, 'I', 'Materiais, equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem assim os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, que os acompanhem, destinados à construção do Gasoduto Brasil - Bolívia - Art. 54 Inciso )0<VI do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(327, 'I', 'Partes, peças e componentes, adquiridos por estaleiros navais brasileiros, destinados ao emprego na conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro - REB - Art. 54 Inciso XXVII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(328, 'I', 'Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; veículos para patrulhamento policial; armas e munições, destinados a órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal - Art. 54 Inciso XXVIII do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(329, 'I', 'Automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados à utilização como táxi adquiridos por motoristas profissionais - Art. 55 Inciso I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(330, 'I', 'Automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados à utilização como táxi por impedidos de exercer atividade por destruição, furto ou roubo do veículo adquiridos por motoristas profissionais. - Art. 55 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(331, 'I', 'Automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados à utilização como táxi adquiridos por cooperativas de trabalho. - Art. 55 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(332, 'I', 'Automóveis de passageiros de fabricação nacional, destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - Art. 55 Inciso IV do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(333, 'I', 'Produtos estrangeiros, recebidos em doação de representações diplomáticas estrangeiras sediadas no País, vendidos em feiras, bazares e eventos semelhantes por entidades beneficentes - Art. 67 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(334, 'I', 'Produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM, destinados ao seu consumo interno - Art. 81 Inciso I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(335, 'I', 'Produtos industrializados na ZFM, por estabelecimentos com projetos aprovados pela SUFRAMA, destinados a comercialização em qualquer outro ponto do Território Nacional - Art. 81 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(336, 'I', 'Produtos nacionais destinados à entrada na ZFM, para seu consumo interno, utilização ou industrialização, ou ainda, para serem remetidos, por intermédio de seus entrepostos, à Amazônia Ocidental - Art. 81 Inciso III do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(337, 'I', 'Produtos industrializados por estabelecimentos com projetos aprovados pela SUFRAMA, consumidos ou utilizados na Amazônia Ocidental, ou adquiridos através da ZFM ou de seus entrepostos na referida região - Art. 95 Inciso I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(338, 'I', 'Produtos de procedência estrangeira, relacionados na legislação, oriundos da ZFM e que derem entrada na Amazônia Ocidental para ali serem consumidos ou utilizados: - Art. 95 Inciso II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(339, 'I', 'Produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, por estabelecimentos industriais localizados na Amazônia Ocidental, com projetos aprovados pela SUFRAMA - Art. 95 Inciso III do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(340, 'I', 'Produtos industrializados em Área de Livre Comércio - Art. 105 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(341, 'I', 'Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada na Área de Livre Comércio de Tabatinga - ALCT - Art. 107 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(342, 'I', 'Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada na Área de Livre Comércio de Guaiará-Mirim - ALCGM - Art. 110 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(343, 'I', 'Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV e Bonfim - ALCB - Art. 113 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(344, 'I', 'Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS - Art. 117 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(345, 'I', 'Produtos nacionais ou nacionalizados, destinados à entrada nas Áreas de Livre Comércio de Brasiléia - ALCB e de Cruzeiro do Sul - ALCCS - Art. 120 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(346, 'I', 'Recompe - equipamentos de informática - de beneficiário do regime para escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência - Decreto n° 7.243/2010, art. 7o');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(347, 'I', 'Rio 2016 - Importação de materiais para os jogos (medalhas, troféus, impressos, bens não duráveis, etc.) - Lei n° 12.780/2013, Art. 4o, §1°, I');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(348, 'I', 'Rio 2016 - Suspensão convertida em Isenção - Lei n° 12.780/2013, Art. 6o, I');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(349, 'I', 'Rio 2016 - Empresas vinculadas ao CIO - Lei n° 12.780/2013, Art. 9o, I, d');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(350, 'I', 'Rio 2016 - Saída de produtos importados pelo RIO 2016 - Lei n° 12.780/2013, Art. 10, I, d');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(351, 'I', 'Rio 2016 - Produtos nacionais, não duráveis, uso e consumo dos eventos, adquiridos pelas pessoas jurídicas mencionadas no § 2o do art. 4o da Lei n° 12.780/2013 - Lei n° 12.780/2013, Art. 12');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(601, 'R', 'Equipamentos e outros destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico - Art. 72 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(602, 'R', 'Equipamentos e outros destinados à empresas habilitadas no PDTI e PDTA utilizados em pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico - Art. 73 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(603, 'R', 'Microcomputadores e outros de até R$11.000,00, unidades de disco, circuitos, etc, destinados a bens de informática ou automação. Centro-Oeste SUDAM SUDENE - Art. 142, I do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(604, 'R', 'Microcomputadores e outros de até R$11.000,00, unidades de disco, circuitos, etc, destinados a bens de informática ou automação. - Art. 142,1 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(605, 'R', 'Bens de informática não incluídos no art. 142 do Decreto 7.212/2010 - Produzidos no Centro- Oeste, SUDAM, SUDENE - Art. 143,1 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(606, 'R', 'Bens de informática não incluídos no art. 142 do Decreto 7.212/2010 - Art. 143, II do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(607, 'R', 'Padis - Art. 150 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(608, 'R', 'Patvd - Art. 158 do Decreto 7.212/2010');
INSERT INTO pro_codigo_enquadramento_ipi (codigo, grupo_ipi, descricao) VALUES(999, 'O', 'Tributação normal IPI; Outros;');